Banco Central Implementa Novas Medidas de Segurança no Pix para Combater Golpes

Na última quinta-feira (6), o Banco Central (BC) anunciou novas medidas de segurança para fortalecer o sistema de pagamentos instantâneos, o Pix, com o objetivo de coibir tentativas de golpes. Dentre as principais novidades, destaca-se a exigência de que as instituições financeiras, como bancos e outras participantes do arranjo, assegurem a conformidade das chaves Pix com as bases da Receita Federal.

O Banco Central afirmou que, com as novas regras, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix registradas com nomes diferentes daqueles encontrados nas bases de dados da Receita Federal. “Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal”, informou o BC em uma nota oficial.

Além disso, as instituições financeiras terão a responsabilidade de verificar a conformidade de nomes e dados de CPF e CNPJ sempre que houver qualquer operação envolvendo uma chave Pix, seja no momento do registro, alteração, portabilidade ou reivindicação de posse. Caso algum CPF tenha a situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” ou “nula”, ou ainda algum CNPJ se encontre “suspenso”, “inapto”, “baixado” ou “nulo”, a chave Pix será excluída automaticamente.

O Banco Central também terá um papel ativo no monitoramento das ações das instituições financeiras. As instituições que não cumprirem as novas exigências podem sofrer penalidades. Além disso, o BC está desenvolvendo métodos de detecção de chaves Pix cujos dados não correspondem aos registrados na Receita Federal, funcionando como uma “segunda linha de defesa”.

Além da verificação das bases da Receita Federal, o BC implementou outros mecanismos para aumentar a segurança do Pix. Uma das mudanças é a proibição de alteração de informações vinculadas às chaves Pix aleatórias. Além disso, tanto pessoas quanto empresas estão proibidas de reivindicar a posse de chaves do tipo e-mail, que não podem mais ser transferidas para outra pessoa. Apenas chaves vinculadas a números de celular terão sua titularidade passível de alteração.

Outra mudança importante diz respeito à devolução de valores. O BC liberou a devolução de qualquer valor em dispositivos de acesso que não estejam cadastrados. Anteriormente, uma medida que entrou em vigor em novembro de 2024 restringia a inicição de transações Pix em dispositivos não cadastrados a um valor máximo de R$ 200,00, o que impedia que transações de devolução de boa-fé, iniciadas pelo próprio recebedor, fossem feitas a partir de dispositivos não cadastrados.

Com essas novas ações, o Banco Central reforça seu compromisso com a segurança do sistema Pix, considerado um dos pilares fundamentais do sistema de pagamentos no Brasil. O BC garante que continuará a agir de forma contínua para garantir a manutenção do elevado nível de segurança do Pix e proteger os usuários contra fraudes e golpes.

Essas medidas têm como objetivo tornar o sistema ainda mais seguro e confiável, além de dar um passo importante na redução de fraudes, que têm se tornado cada vez mais comuns com o crescimento do uso do Pix no Brasil.