Nova Lei Que Altera as Regras de Trabalho em Domingos e Feriados entra em vigor em 1º de julho de 2025

Atenção, trabalhadores e empregadores! A partir do dia 1º de julho de 2025, entra em vigor a nova legislação federal que altera as regras para o trabalho em domingos e feriados no Brasil. A medida afeta diretamente diversos setores do comércio e da indústria e traz mudanças importantes para quem atua nesses dias.

De acordo com a nova lei, o trabalho em domingos e feriados só poderá ocorrer com autorização expressa em convenção ou acordo coletivo, ou seja, mediante negociação entre patrões e sindicatos dos trabalhadores. Essa mudança reforça a necessidade de diálogo entre as partes e valoriza a proteção dos direitos trabalhistas.

O que muda na prática?

• O trabalho em feriados e domingos não será mais automático, mesmo em setores que tradicionalmente funcionam nesses dias.

• Será obrigatório que haja acordo coletivo prévio, definindo regras claras, compensações e escalas de trabalho.

• A lei também garante que o trabalhador tenha pelo menos um domingo de folga a cada mês.

Segundo o governo federal, o objetivo da nova norma é equilibrar as relações de trabalho e assegurar que os empregados tenham condições adequadas de descanso e convivência familiar, sem prejudicar o funcionamento dos setores essenciais.

Quem será afetado?

As novas regras atingem principalmente os setores de comércio, supermercados, serviços, shoppings, bares e restaurantes, que costumam funcionar normalmente aos domingos e feriados. Agora, todos precisarão se adequar à nova legislação e formalizar os acordos com os sindicatos.

Importante ficar atento!

Empresas que descumprirem as regras estarão sujeitas a fiscalizações e penalidades previstas pela legislação trabalhista. Já os trabalhadores devem buscar orientação junto aos sindicatos para garantir seus direitos.

Fique ligado: A partir de 1º de julho, só será possível trabalhar legalmente em domingos e feriados com acordo coletivo autorizado!