Luz de graça para quem mais precisa: nova Tarifa Social já está valendo!

Desde o último sábado, 5 de julho, cerca de 60 milhões de brasileiros começaram a ser beneficiados pela nova Tarifa Social de Energia Elétrica, uma iniciativa do Governo Federal dentro do programa Luz do Povo. A medida garante gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda que consomem até 80 kWh por mês, trazendo mais justiça para quem mais precisa.

A nova tarifa é voltada para quem está inscrito no CadÚnico, com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Também estão incluídos no benefício:

• Idosos e pessoas com deficiência que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada);

• Famílias indígenas e quilombolas;

• Famílias atendidas por sistemas isolados com energia solar.

Esses consumidores não pagarão pela energia consumida, arcando apenas com eventuais taxas de iluminação pública e o ICMS, conforme a legislação local.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o Luz do Povo representa um dos pilares da nova política do setor elétrico:

“Estamos falando de um avanço histórico que garante acesso à energia de qualidade e com preço justo a quem mais precisa.”

E vem mais por aí! A partir de 1º de janeiro de 2026, cerca de 55 milhões de brasileiros terão desconto médio de 12% na conta de luz. Essa redução será para famílias do CadÚnico com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa e que consomem até 120 kWh por mês.

O programa Luz do Povo faz parte de uma transformação maior no setor elétrico brasileiro. A proposta tem três grandes objetivos:

1. Justiça tarifária – Com tarifas mais acessíveis para quem mais precisa.

2. Liberdade de escolha – A partir de 2026, os consumidores poderão escolher de quem comprar a energia, com mais transparência nos preços.

3. Equilíbrio para o setor – Garantindo uma transição segura, com preservação de contratos atuais e implementação gradual das mudanças.

A abertura do mercado de energia está prevista para:

• Agosto de 2026: Indústria e comércio;

• Dezembro de 2027: Demais consumidores residenciais.

Essas propostas estão previstas na MP nº 1300/2025, que ainda está sendo analisada pelo Congresso Nacional.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social