Aposentados e pensionistas já podem pedir ressarcimento de descontos indevidos

Desde o dia 11 de julho, aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos feitos por entidades associativas já podem aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo Governo Federal. A boa notícia é que quem fizer a adesão até a próxima segunda-feira, dia 21 de julho, receberá o valor de volta já na mesma semana, a partir do dia 24.

A adesão é gratuita, simples e não exige envio de documentos extras. Todo o processo pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. Após aderir, o valor será automaticamente depositado na mesma conta onde o beneficiário já recebe sua aposentadoria ou pensão.

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, reforça a importância da agilidade:
“O dinheiro está disponível e quem aderir primeiro vai receber primeiro. Não espere nem mais um minuto.”

O plano de ressarcimento foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e resulta de um acordo de conciliação entre várias instituições:

• Ministério da Previdência Social

• INSS

• Advocacia-Geral da União (AGU)

• Defensoria Pública da União (DPU)

• Ministério Público Federal (MPF)

• Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

O acordo beneficia aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025. Até agora, o INSS já recebeu mais de 4 milhões de contestações — um número que representa 97,4% dos pedidos.

E se houver resposta da entidade?

Se a entidade apresentar documentação ou justificativa sobre os descontos, o beneficiário será notificado e poderá:

• Concordar com os documentos apresentados, encerrando o processo

• Contestar, caso suspeite de falsidade ou erro

• Declarar que não reconhece a assinatura

Caso a contestação continue, a entidade terá cinco dias úteis para devolver o valor. Se isso não acontecer, o INSS encaminhará o beneficiário para orientação sobre medidas judiciais. Para isso, está sendo proposta uma parceria com as Defensorias Públicas dos Estados, que poderão oferecer apoio jurídico gratuito.

Fique atento aos prazos e não perca essa oportunidade de receber o que é seu por direito!
Acesse o app Meu INSS ou vá a uma agência dos Correios e resolva tudo com facilidade.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social