Bahia reduz taxas do Detran e barateia custos para emissão da CNH

O Governo da Bahia publicou a Lei nº 15.066, de 19 de dezembro, que atualiza e reduz os valores cobrados em serviços relacionados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As novas taxas passam a valer a partir do dia 21 de março, após o prazo legal de 90 dias.

Uma das principais mudanças é na abertura do formulário do RENACH, documento que dá início ao processo de habilitação e reúne os dados do condutor. O valor foi reduzido de R$ 275,93 para R$ 180,00, tornando o acesso à CNH mais barato para a população.

Também houve redução e atualização em outros serviços oferecidos pelo Detran-BA, como a impressão de documentos de habilitação — Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), CNH, Permissão para Dirigir — além da emissão de segunda via.

De acordo com o diretor-geral do Detran, Max Passos, a medida segue a orientação do governador Jerônimo Rodrigues e está alinhada às políticas públicas do Governo Federal. O objetivo é ampliar o acesso à CNH, garantir um trânsito mais seguro, com mais condutores habilitados, e estimular o crescimento econômico por meio da formalização desses motoristas.

Outros valores também foram reajustados, como a autorização para instrutores de trânsito autônomos e vinculados, que passa a custar R$ 210,59. Os exames de direção veicular para veículos de duas e quatro rodas, assim como o exame e o reexame de legislação, ficam fixados em R$ 90,00.

Já a autorização semestral para veículos de transporte escolar passa a custar R$ 125,40, enquanto a vistoria prévia para trios elétricos e carros de apoio teve o valor definido em R$ 200,00.

Com informações do Bahia Notícias