Nota Premiada Bahia aumenta pedido de notas fiscais em pequenos municípios

A campanha Nota Premiada Bahia, do Governo do Estado, tem gerado resultados positivos no combate à sonegação e no estímulo à cidadania fiscal. Uma pesquisa mostrou que as premiações aumentaram em até 12,8% o pedido de notas fiscais em municípios baianos com até 50 mil habitantes.

O estudo foi realizado pelo auditor fiscal da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA), Daniel Lanza, e garantiu a ele o terceiro lugar na categoria “Avaliações de Políticas Públicas” da 30ª edição do Prêmio Tesouro de Finanças Públicas, um dos mais importantes reconhecimentos da administração pública no país.

A pesquisa, baseada na dissertação de mestrado apresentada na Universidade Federal da Bahia (Ufba), analisou o impacto da Nota Premiada Bahia e da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). Segundo o autor, programas desse tipo ajudam a mudar o comportamento das empresas, já que os próprios consumidores passam a cobrar a emissão da nota fiscal.

O trabalho também apontou que a obrigatoriedade da NFC-e elevou a receita declarada pelas empresas baianas em até 6,75%, podendo chegar a 10,7% em alguns casos. Para Daniel Lanza, essas políticas fortalecem a fiscalização, aumentam a arrecadação e contribuem para uma melhor oferta de serviços públicos.

O Prêmio Tesouro Nacional completa 30 anos em 2025, e os trabalhos vencedores serão publicados em edição especial da Revista Cadernos de Finanças Públicas.

Com informações da Ascom/Sefaz-BA