Fazenda, Receita e Serpro lançam Reforma Tributária do Consumo em cerimônia em Brasília

O cenário fiscal brasileiro vive um momento histórico com o lançamento oficial do programa Reforma Tributária do Consumo, ocorrido nesta terça-feira em Brasília. Com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de lideranças do Ministério da Fazenda, da Receita Federal e do Serpro, a cerimônia marcou o início da implementação da arquitetura tecnológica que dará suporte à Contribuição sobre Bens e Serviços. Esta nova plataforma é considerada um dos marcos mais relevantes da modernização do Estado nas últimas décadas, prometendo elevar o Brasil a um novo patamar de transparência e segurança digital, facilitando a rotina de quem produz e comercializa no país.

O ano de 2026 será fundamental nesse processo, funcionando como um período de testes e adaptação para o mercado nacional. Durante os primeiros meses, as empresas terão a oportunidade de ajustar seus sistemas às novas regras sem o risco de penalidades ou multas, em um esforço educativo coordenado pelo governo. Após essa fase inicial, as grandes empresas começarão a detalhar nas notas fiscais as alíquotas-teste, que terão caráter meramente informativo. O objetivo central dessa etapa é validar os processos tecnológicos e garantir que, no futuro, a carga tributária atual seja mantida de forma equilibrada, sem gerar custos extras para o setor produtivo ou para o bolso do cidadão.

Para o consumidor final, a principal mudança será a maior clareza sobre o quanto de imposto está embutido em cada compra, uma vez que as informações aparecerão detalhadas nas notas sem impactar o preço dos produtos. É importante destacar que os microempreendedores individuais e as empresas optantes pelo Simples Nacional não precisam se preocupar com essas obrigações neste primeiro momento. O foco da Receita Federal e do Serpro é garantir uma transição suave, onde notas emitidas sem os novos campos não serão rejeitadas, mantendo o fluxo da economia enquanto a plataforma nacional se estabiliza.

Como parte central dessa estratégia, já está no ar o Portal da Reforma Tributária, que pode ser acessado via conta oficial do governo federal. A ferramenta oferece funcionalidades modernas como calculadora de tributos, declaração pré-preenchida e o monitoramento em tempo real de créditos e débitos das empresas. Com capacidade para processar milhões de operações diariamente, o novo sistema busca simplificar a burocracia e reduzir litígios judiciais. Segundo o Ministério da Fazenda, essa reorganização é o primeiro passo para um sistema mais justo, permitindo que o empresário foque no crescimento do seu negócio e na geração de empregos.

Fonte: Ministério da Fazenda