Com o Retorno às Aulas, Pais Devem Ficar Atentos a Falsas Notícias sobre a Lei da Cadeirinha

Com a volta às aulas, muitos pais e responsáveis têm se preparado para a rotina escolar dos filhos. Porém, um alerta importante vem do Ministério dos Transportes: é necessário ter cautela com falsas notícias relacionadas à chamada Lei da Cadeirinha. De acordo com o órgão, não houve qualquer alteração nas regras para o transporte de crianças com menos de dez anos em veículos.

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) reforça que as normas permanecem as mesmas, e que o uso de dispositivos de segurança, como bebê conforto, cadeirinha, assento de elevação ou cinto de segurança de três pontos, é obrigatório. A escolha do dispositivo depende da faixa etária, altura e peso da criança, conforme estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Além do risco à segurança das crianças, a falta de cumprimento dessas regras é considerada uma infração gravíssima, resultando em uma multa de R$293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e, em alguns casos, até mesmo a retenção do veículo.

O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, alertou sobre a disseminação de informações incorretas: “Tem circulado algumas matérias falsas falando de uma suposta modificação na lei da cadeirinha, mas a última modificação do Código de Trânsito foi em 2021, e a Resolução do Contran que regulamentou essa lei também é de 2021. De lá para cá, não houve nenhuma mudança nas normas. Então, fique sempre atento e não caia em fake news.”

Portanto, ao planejar o transporte dos pequenos, é fundamental que os responsáveis fiquem atentos às regras em vigor para garantir a segurança das crianças e evitar prejuízos legais.

Com informações do Ministério dos Transportes