DECISÃO DO TCM SUSPENDE LICITAÇÃO DO NATAL LEM POR IRREGULARIDADES

Na manhã de hoje, 05 de dezembro, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) surpreendeu a todos ao anunciar a suspensão do Pregão nº 055/2024, que trata da aquisição de itens para as luzes de Natal na cidade de Luis Eduardo Magalhães, na Bahia. A decisão foi tomada após análise de uma denúncia com pedido de liminar, e além de suspender o certame, determinou a sustação de qualquer pagamento relacionado ao contrato.

A polêmica gira em torno da empresa vencedora desclassificada, que havia conquistado 6 dos 9 lotes previstos no edital. Segundo a denúncia, a diferença de valores entre a proposta dessa empresa e a declarada vencedora pela Prefeitura ultrapassa R$ 1.700.000,00 apenas nesses seis lotes.

E os questionamentos não param por aí. Ainda faltam ser analisados os valores dos outros três lotes, que podem ampliar ainda mais o impacto financeiro. Além disso, há a previsão de outras despesas, como contêineres, toldos, passarelas e outras estruturas necessárias para o evento, o que pode elevar consideravelmente o custo final do projeto.

A decisão do TCM reforça a necessidade de maior transparência nos processos licitatórios e o compromisso com a boa aplicação dos recursos públicos. A Prefeitura, por sua vez, ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso nem sobre os próximos passos a serem adotados.

A sociedade agora aguarda explicações, enquanto os órgãos de fiscalização continuam acompanhando de perto a situação.