Fibromialgia passa a ser considerada deficiência a partir de 2026

A partir de janeiro de 2026, pessoas com fibromialgia serão oficialmente reconhecidas como Pessoa com Deficiência (PcD) em todo o Brasil. A mudança foi determinada pela Lei 15.176/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva sem vetos e publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (24). A nova legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 2 de julho e entra em vigor em 180 dias.

A fibromialgia é uma síndrome crônica que provoca dores generalizadas nos músculos e articulações, além de sintomas como fadiga, tontura, ansiedade e depressão. A condição está relacionada à chamada “sensibilização central”, um distúrbio neurológico em que os neurônios responsáveis pela dor se tornam excessivamente sensíveis.

Com o novo reconhecimento, pessoas com fibromialgia terão acesso a direitos reservados às PcDs, como:

• Cotas em concursos públicos

• Isenção de IPI na compra de veículos adaptados

Para ter acesso aos benefícios, será necessário um laudo médico emitido por uma equipe multiprofissional, composta por médicos e psicólogos, que deverá comprovar a limitação funcional da pessoa nas suas atividades diárias.

O Sistema Único de Saúde (SUS) já oferece tratamento gratuito para a fibromialgia, com acompanhamento médico e terapias complementares.

Vale lembrar que, no Distrito Federal, a fibromialgia já é reconhecida como deficiência há algum tempo. Agora, a nova lei estende esse reconhecimento a nível nacional.

Via: Agência Brasil