Governo amplia isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A mudança, aguardada ao longo de 2025, também cria descontos no imposto para quem ganha até R$ 7.350. As novas regras já valem para a declaração do próximo ano.

A medida ajusta a política de tributação e busca reforçar o poder de compra da população, estimular o consumo e incentivar a formalização. Segundo o governo, cerca de 15 milhões de brasileiros serão beneficiados: 10 milhões deixam de pagar o imposto e 5 milhões terão redução no valor devido.

Tributação para altas rendas manterá equilíbrio das contas

Para compensar a perda de arrecadação, o governo aumentou a tributação para contribuintes com renda anual acima de R$ 600 mil. A expectativa é alcançar cerca de 140 mil pessoas. A cobrança é gradual, chegando a uma alíquota máxima de 10%. Quem já paga esse percentual ou mais não terá mudança, e, segundo o governo, não haverá impacto fiscal nem cortes em serviços públicos.

Alguns rendimentos ficam fora dessa conta: ganho de capital, heranças, doações, poupança, aplicações isentas, aposentadorias por moléstia grave, indenizações e rendimentos recebidos acumuladamente. A lei também traz regras para evitar que impostos somados entre empresa e contribuinte ultrapassem limites definidos — caso isso aconteça, haverá restituição.

Promessa cumprida

A isenção para quem ganha até R$ 5 mil era uma promessa de campanha de Lula. O projeto chegou ao Congresso em março e foi aprovado por unanimidade na Câmara e no Senado.

Com os ajustes feitos desde 2023, o governo prevê que, até 2026, cerca de 20 milhões de brasileiros fiquem totalmente isentos do imposto e outros 5 milhões paguem menos — somando aproximadamente 25 milhões de beneficiados.

No fim, o sistema do Imposto de Renda se torna mais simples, mais progressivo e mais alinhado à realidade dos contribuintes: mais alívio para quem ganha menos e contribuição ajustada para quem recebe valores mais altos.

Via: Agencia GOV