Governo Federal propõe ressarcir aposentados vítimas de descontos indevidos do INSS

O governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), propôs ressarcir todos os aposentados e pensionistas prejudicados por descontos indevidos realizados pelo INSS. A proposta foi apresentada durante uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), presidida pelo ministro Dias Toffoli. O pagamento dos valores pode começar já em 24 de julho, com previsão de conclusão até o fim do ano. O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou o compromisso do Estado em reconhecer os direitos das vítimas e buscar um caminho rápido, seguro e prático para devolver os recursos.

A audiência contou com a presença de autoridades como o ministro da Previdência Social, o defensor público-geral federal e o presidente do INSS. O objetivo central da reunião foi garantir agilidade e segurança jurídica no processo de ressarcimento, por meio da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1236), protocolada pela AGU. A efetivação dos pagamentos depende agora da homologação do acordo pelo STF.