Julgamento sobre redes sociais será retomado no dia 4 de junho no STF
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma em 4 de junho o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais por conteúdos ilegais publicados por usuários. A análise foi interrompida em dezembro após pedido de vista do ministro André Mendonça. O julgamento discute a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que prevê que as plataformas só podem ser responsabilizadas judicialmente se não retirarem conteúdos ilegais após ordem judicial.
Até agora, três ministros votaram. Luís Roberto Barroso defendeu uma responsabilização parcial: remoção imediata de conteúdos como pornografia infantil e terrorismo após notificação, mas mantendo a exigência de decisão judicial para ofensas pessoais. Já os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux defenderam a retirada de conteúdos ilegais, como incitação à violência e racismo, após simples notificação extrajudicial.
O STF julga dois processos — um envolvendo o Facebook e outro o Google — que questionam se as plataformas devem ser responsabilizadas ou agir preventivamente sem decisão judicial.
