Licença-paternidade será ampliada gradualmente no Brasil a partir de 2027

Uma nova lei publicada nesta quarta-feira (1º) no Diário Oficial da União vai ampliar o prazo da licença-paternidade no Brasil de forma gradual. A mudança começa a valer em 2027. Até lá, em 2026, o benefício segue com duração de cinco dias.

Com a nova regra, os pais passarão a ter direito a 10 dias de afastamento em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias a partir de 2029, sem prejuízo do emprego ou do salário. A medida também se aplica em casos de adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

A legislação traz ainda mais garantias ao trabalhador. Fica proibida a demissão sem justa causa desde o início da licença até um mês após o término do período. Além disso, o pai poderá emendar férias logo após a licença, desde que avise a empresa com pelo menos 30 dias de antecedência.

Outro ponto importante é que, em caso de internação da mãe ou do recém-nascido, a licença será prorrogada pelo mesmo período da internação.

O salário-paternidade seguirá as regras da Previdência Social e será liberado mediante apresentação da documentação exigida.

Fonte: Agência Brasil