Receita Federal Desmente Boatos sobre Taxação do PIX e Alerta para Golpes

A Receita Federal esclareceu que são completamente falsas as informações que circulam nas redes sociais sobre um suposto monitoramento de movimentações via PIX para fins de tributação. De acordo com o órgão, a Constituição Federal proíbe a criação de impostos sobre movimentações financeiras, reforçando que não existe qualquer tipo de taxa incidindo sobre o uso do PIX. O ressurgimento dessas mentiras tem como objetivo enganar a população e favorecer atividades ilícitas, criando um cenário de pânico que beneficia apenas o crime organizado.

A confusão recente tem sido alimentada por interpretações distorcidas da Instrução Normativa nº 2.278 de 2025. Ao contrário do que dizem os boatos, a norma não detalha ou identifica transações individuais, mas apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência que os bancos tradicionais já seguem há anos. Essa medida é considerada fundamental para impedir que instituições de pagamento digitais sejam utilizadas para lavagem de dinheiro e ocultação de bens, como ocorreu em investigações recentes a exemplo da Operação Carbono Oculto.

O órgão alerta ainda que a disseminação de fake news e o incentivo ao pânico financeiro são práticas perigosas que abrem caminho para que criminosos apliquem golpes. Ao espalharem o medo de uma taxação inexistente, golpistas aproveitam o momento para enviar mensagens falsas e anúncios fraudulentos via WhatsApp e telefone, tentando coagir as vítimas. Além disso, a propagação dessas mentiras gera engajamento e monetização para quem as compartilha, prejudicando a confiança no sistema de pagamentos brasileiro.

Enquanto as notícias falsas tentam desviar a atenção, a Receita Federal destaca mudanças reais e positivas que entraram em vigor em janeiro deste ano. A nova faixa de isenção do Imposto de Renda agora beneficia quem ganha até R$ 5 mil, enquanto aqueles que recebem até R$ 7.350 contam com descontos progressivos. O governo reforça que o combate à desinformação é essencial para a segurança dos cidadãos e pede que a população não compartilhe conteúdos suspeitos nem caia em narrativas que buscam prejudicar o país.

Fonte: Receita Federal