Ao permitir o abatimento de parte do ICMS devido pelas empresas que patrocinam projetos esportivos e culturais na Bahia, por meio dos programas FazAtleta e FazCultura, o Governo do Estado desembolsou ao todo R$ 121,2 milh\u00f5es entre os anos de 2013 e 2023, na forma de ren\u00fancia fiscal, para viabilizar 1.565 projetos esportivos e culturais. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), outros 172 projetos nas duas \u00e1reas j\u00e1 foram aprovados em 2024.<\/p>\n
\u201cOs recursos do FazAtleta e do FazCultura t\u00eam feito a diferen\u00e7a para atletas, artistas e promotores de eventos esportivos e culturais\u201d, afirma o secret\u00e1rio da Fazenda do Estado, Manoel Vit\u00f3rio. \u201cAo abrir m\u00e3o de parte do ICMS a ser recolhido para estimular a atua\u00e7\u00e3o das empresas patrocinadoras, o Estado d\u00e1 a sua contribui\u00e7\u00e3o para que surjam e se consolidem talentos em um solo f\u00e9rtil como a Bahia, que tem se notabilizado nacionalmente em ambos os setores\u201d, observa.<\/p>\n
As avalia\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas para projetos inscritos no FazAtleta e do FazCultura s\u00e3o realizadas no \u00e2mbito da secretaria executiva do respectivo programa, que, por sua vez, submete as propostas \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o gerenciadora. No caso do FazAtleta, estas avalia\u00e7\u00f5es s\u00e3o conduzidas pela Sudesb – Superintend\u00eancia dos Desportos do Estado da Bahia, vinculada \u00e0 Setre \u2013 Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte. J\u00e1 as avalia\u00e7\u00f5es para o FazCultura s\u00e3o conduzidas sob a gest\u00e3o da Secult \u2013 Secretaria de Cultura do Estado da Bahia.<\/p>\n
De acordo com o representante da Sefaz-Ba nas comiss\u00f5es gerenciadoras dos dois programas, Antonito Pina Medrado Neto, n\u00e3o cabe \u00e0 Fazenda Estadual participar de nenhum tipo de avalia\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito art\u00edstico ou esportivo dos projetos inscritos, mas \u201cdar o seu apoio na aferi\u00e7\u00e3o da regularidade dos contribuintes que se prop\u00f5em a fazer o patroc\u00ednio e na autoriza\u00e7\u00e3o para que o tributo seja abatido, respeitando-se as regras dos programas previstas em suas respectivas regulamenta\u00e7\u00f5es, via leis e decretos\u201d.<\/p>\n
FazAtleta<\/u><\/b><\/p>\n
Um dos maiores programas no pa\u00eds com foco no incentivo a atletas amadores, o FazAtleta (Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador Ol\u00edmpico e Paral\u00edmpico) re\u00fane at\u00e9 agora, em 2024, 121 atletas benefici\u00e1rios. Al\u00e9m disso, este ano est\u00e3o sendo contemplados 19 eventos. Ao todo, s\u00e3o 140 projetos apoiados em 2024.<\/p>\n
Para este ano, o Governo do Estado contemplou o FazAtleta com R$ 10 milh\u00f5es em ren\u00fancia fiscal, maior valor previsto na hist\u00f3ria do programa. O volume de recursos destinados pelo Estado ao FazAtleta tem crescido ao longo dos anos: de R$ 3,5 milh\u00f5es em 2013, os valores aumentaram sucessivamente at\u00e9 chegar a R$ 8,5 milh\u00f5es em 2023 e \u00e0 cifra recorde atual.<\/p>\n
O FazAtleta foi institu\u00eddo pela lei 7.539\/99, e regulamentado pelo decreto 9.609\/05. Entre 2013 e 2023, o programa desembolsou R$ 47,4 milh\u00f5es, contemplando ao todo 1.229 projetos.<\/p>\n
FazCultura<\/u><\/b><\/p>\n
Mais antiga lei estadual de financiamento \u00e0 cultura\u00a0entre os estados brasileiros, o FazCultura (Programa Estadual de Incentivo ao Patroc\u00ednio Cultural) foi institu\u00eddo pela lei 7.015\/96 e regulamentado pelo decreto 10.361\/07.<\/p>\n
Entre 2013 e 2023, o programa desembolsou R$ 73,8 milh\u00f5es, beneficiando 476 projetos culturais ao longo deste per\u00edodo. Em 2024, o FazCultura tornou dispon\u00edveis R$ 15 milh\u00f5es para o est\u00edmulo \u00e0 diversidade cultural no estado. Em 2024, at\u00e9 agora, 32 projetos j\u00e1 foram contemplados.<\/p>\n
Passo a passo<\/u><\/b><\/p>\n
Para participar do FazAtleta ou do FazCultura, o respons\u00e1vel pelo projeto esportivo ou cultural, apresenta proposta \u00e0 Secretaria Executiva do respectivo programa, que, por sua vez, submete \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Gerenciadora. Se a proposta for aprovada, o pr\u00f3ximo passo do proponente \u00e9 apresentar uma empresa, contribuinte do ICMS, para patrocinar o projeto em parceria com o Estado.<\/p>\n
Caso a participa\u00e7\u00e3o do patrocinador seja autorizada, o proponente ent\u00e3o deve abrir uma conta banc\u00e1ria para movimenta\u00e7\u00e3o exclusiva do projeto. Com base no cronograma f\u00edsico-financeiro do projeto, a empresa patrocinadora deve efetuar o dep\u00f3sito nesta conta corrente espec\u00edfica.<\/p>\n
O patrocinador contribuir\u00e1 com recursos pr\u00f3prios equivalentes a, no m\u00ednimo, 20% dos recursos totais transferidos ao proponente, ficando a diferen\u00e7a a cargo do Estado, a t\u00edtulo de incentivo a ser deduzido do ICMS a recolher. O patrocinador poder\u00e1 abater at\u00e9 3% do imposto a recolher, por per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o, no limite de at\u00e9 80% do valor total do projeto cultural.<\/p>\n
Para um projeto or\u00e7ado em R$ 1.000,00, por exemplo, ap\u00f3s efetuado o dep\u00f3sito neste valor total, o patrocinador deve apresentar \u00e0 Secretaria Executiva do programa o comprovante do dep\u00f3sito. A Secretaria Executiva, por sua vez, emite o T\u00edtulo de Incentivo, documento que d\u00e1 suporte \u00e0 escritura\u00e7\u00e3o e \u00e0 dedu\u00e7\u00e3o do ICMS a recolher, no valor de R$ 800,00, que corresponde a 80% do valor do dep\u00f3sito.<\/p>\n
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