{"id":13854,"date":"2025-02-19T08:42:22","date_gmt":"2025-02-19T11:42:22","guid":{"rendered":"https:\/\/radiocidadelem.com\/adm\/?p=13854"},"modified":"2025-02-19T08:55:15","modified_gmt":"2025-02-19T11:55:15","slug":"correntina-firma-acordo-com-o-mpba-para-realizar-carnaval-sem-comprometer-despesas-essenciais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radiocidadelem.com\/adm\/correntina-firma-acordo-com-o-mpba-para-realizar-carnaval-sem-comprometer-despesas-essenciais\/","title":{"rendered":"Correntina firma acordo com o MPBA para realizar Carnaval sem comprometer despesas essenciais"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia e o Munic\u00edpio de Correntina firmaram, nesta ter\u00e7a-feira, 18, um acordo mediado pelo Centro de Autocomposi\u00e7\u00e3o e Constru\u00e7\u00e3o de Consensos (Compor) que possibilita a realiza\u00e7\u00e3o do Carnaval na cidade, garantindo a regulariza\u00e7\u00e3o do pagamento dos servidores p\u00fablicos como contrapartida para a festa. O compromisso firmado assegura que os gastos com o evento estejam alinhados \u00e0s exig\u00eancias legais e financeiras do Munic\u00edpio. A reuni\u00e3o de media\u00e7\u00e3o ocorreu na sede do Compor, no MPBA.<\/p>\n

Para a realiza\u00e7\u00e3o do Carnaval, a Prefeitura dever\u00e1 seguir rigorosamente a Lei de Licita\u00e7\u00f5es, especialmente no que se refere \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de artistas de renome por meio de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o e \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de estruturas f\u00edsicas da festa, garantindo que os valores estejam compat\u00edveis com os praticados no mercado. O procurador-geral de Justi\u00e7a, Pedro Maia, destacou que o interesse do MP \u00e9 dialogar com o gestor e com a sociedade, buscando contribuir para a constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es, de grandes temas. \u201cResolvemos, de forma consensual, dois problemas, a pend\u00eancia do pagamento dos servidores e a realiza\u00e7\u00e3o do carnaval de Correntina. Tudo feito com di\u00e1logo\u201d, comemorou o PGJ.
\nEle presidiu a reuni\u00e3o ao lado das coordenadoras do Compor, promotoras de Justi\u00e7a Milena Moreschi e Karinny Peixoto. Tamb\u00e9m participaram da composi\u00e7\u00e3o a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico e da Moralidade Administrativa, promotora de Justi\u00e7a Rita Tourinho, al\u00e9m da promotora de Justi\u00e7a da comarca de Correntina Suelim Iasmine dos Santos Braga e do prefeito de Correntina, Walter Mariano Messias de Souza. Para a promotora Suelim Iasmine, o acordo contemplou o que j\u00e1 havia sido pedido na recomenda\u00e7\u00e3o e na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica. \u201cFoi garantido o pagamento dos servidores, bem como a realiza\u00e7\u00e3o do carnaval, sem comprometer os servi\u00e7os p\u00fablicos ou as despesas administrativas\u201d, concluiu.<\/p>\n

O Munic\u00edpio se comprometeu ainda a realizar o pagamento do sal\u00e1rio-base dos servidores p\u00fablicos municipais at\u00e9 o dia 26 de fevereiro, enviando ao MP a comprova\u00e7\u00e3o da quita\u00e7\u00e3o na mesma data. Al\u00e9m disso, o acordo prev\u00ea que o 13\u00ba sal\u00e1rio e as gratifica\u00e7\u00f5es sejam pagos gradualmente, em tr\u00eas parcelas, no prazo de at\u00e9 90 dias, com a presta\u00e7\u00e3o de contas final prevista para 22 de maio. Tamb\u00e9m foi estabelecido que o Munic\u00edpio apresentar\u00e1 um relat\u00f3rio detalhado das irregularidades que impediram o pagamento dessas verbas at\u00e9 essa mesma data. Outro ponto relevante do acordo foi o compromisso do Munic\u00edpio em instaurar, no prazo de 90 dias, um procedimento administrativo para apurar poss\u00edveis gratifica\u00e7\u00f5es e sal\u00e1rios indevidos no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

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Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n
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Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n
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Fonte: MPBA<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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