O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma em 4 de junho o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais por conte\u00fados ilegais publicados por usu\u00e1rios. A an\u00e1lise foi interrompida em dezembro ap\u00f3s pedido de vista do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a. O julgamento discute a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que prev\u00ea que as plataformas s\u00f3 podem ser responsabilizadas judicialmente se n\u00e3o retirarem conte\u00fados ilegais ap\u00f3s ordem judicial.<\/p>\n
At\u00e9 agora, tr\u00eas ministros votaram. Lu\u00eds Roberto Barroso defendeu uma responsabiliza\u00e7\u00e3o parcial: remo\u00e7\u00e3o imediata de conte\u00fados como pornografia infantil e terrorismo ap\u00f3s notifica\u00e7\u00e3o, mas mantendo a exig\u00eancia de decis\u00e3o judicial para ofensas pessoais. J\u00e1 os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux defenderam a retirada de conte\u00fados ilegais, como incita\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia e racismo, ap\u00f3s simples notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial.<\/p>\n
O STF julga dois processos \u2014 um envolvendo o Facebook e outro o Google \u2014 que questionam se as plataformas devem ser responsabilizadas ou agir preventivamente sem decis\u00e3o judicial.<\/p>\n