O Governo Federal inicia uma nova fase no processo de repara\u00e7\u00e3o aos aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benef\u00edcios do INSS. Nesta quinta-feira (24\/7), come\u00e7am os dep\u00f3sitos para os primeiros benefici\u00e1rios que formalizaram a ades\u00e3o ao acordo de ressarcimento.<\/p>\n
Quem aderiu primeiro ser\u00e1 contemplado nos primeiros dias de pagamento. Os pagamentos ser\u00e3o feitos diretamente na conta em que o benef\u00edcio do INSS \u00e9 recebido, com corre\u00e7\u00e3o pelo IPCA, sem necessidade de informar dados banc\u00e1rios. Tudo ser\u00e1 feito por via administrativa, sem a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
\u00c9 importante deixar claro: o prazo para ades\u00e3o ao acordo segue aberto, e a ades\u00e3o pode ser feita de forma simples e segura pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas ag\u00eancias dos Correios. Portanto, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio correr: o prazo para contesta\u00e7\u00e3o de descontos indevidos vai at\u00e9, pelo menos, 14 de novembro de 2025, e a ades\u00e3o ao acordo continuar\u00e1 dispon\u00edvel ap\u00f3s essa data.<\/p>\n
At\u00e9 esta quarta-feira (23\/7), mais de 1 milh\u00e3o de aposentados e pensionistas j\u00e1 tinham aderido ao acordo do Governo Federal homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O n\u00famero representa 48,4% do total de benefici\u00e1rios aptos a assinar a ades\u00e3o.<\/p>\n
Cr\u00e9dito – Na \u00faltima semana, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou Medida Provis\u00f3ria que abre cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio de R$ 3,31 bilh\u00f5es para agilizar a devolu\u00e7\u00e3o dos recursos sacados de forma irregular por entidades associativas de mar\u00e7o de 2020 a mar\u00e7o de 2025.<\/p>\n
Quem pode aderir e como fazer a ades\u00e3o?
\nPode aderir ao acordo todo benefici\u00e1rio que contestou descontos indevidos e n\u00e3o recebeu resposta da entidade no prazo de 15 dias \u00fateis. A ades\u00e3o \u00e9 gratuita e pode ser feita exclusivamente pelos canais abaixo:<\/p>\n
Aplicativo Meu INSS (via site ou app)<\/p>\n
Ag\u00eancias dos Correios, presentes em mais de 5 mil munic\u00edpios<\/p>\n
Passo a passo para aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS:
\nAcesse com CPF e senha.<\/p>\n
V\u00e1 at\u00e9 \u201cConsultar Pedidos\u201d e clique em \u201cCumprir Exig\u00eancia\u201d.<\/p>\n
Role a tela at\u00e9 o \u00faltimo coment\u00e1rio, leia com aten\u00e7\u00e3o e selecione \u201cSim\u201d no campo \u201cAceito receber\u201d.<\/p>\n
Clique em \u201cEnviar\u201d. Pronto! Agora \u00e9 s\u00f3 aguardar o pagamento.<\/p>\n
Como funciona o processo de ades\u00e3o:
\nPrimeiro, o benefici\u00e1rio precisa contestar o desconto indevido (pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou ag\u00eancias dos Correios).<\/p>\n
A entidade tem at\u00e9 15 dias \u00fateis para responder.<\/p>\n
Se n\u00e3o houver resposta, o sistema libera a op\u00e7\u00e3o para aderir ao acordo.<\/p>\n
E se a entidade respondeu?
\nNesse caso, os documentos est\u00e3o em an\u00e1lise. O benefici\u00e1rio ser\u00e1 notificado e poder\u00e1:<\/p>\n
Aceitar a justificativa,<\/p>\n
Contestar por suspeita de falsidade ideol\u00f3gica,<\/p>\n
Ou declarar que n\u00e3o reconhece a assinatura.<\/p>\n
Se houver nova contesta\u00e7\u00e3o, a entidade ter\u00e1 at\u00e9 cinco dias \u00fateis para devolver os valores. Se n\u00e3o devolver, o caso vai passar por uma auditoria e o benefici\u00e1rio poder\u00e1 contar com apoio jur\u00eddico das Defensorias P\u00fablicas Estaduais para buscar as medidas judiciais cab\u00edveis.<\/p>\n
Aten\u00e7\u00e3o: O INSS n\u00e3o envia links por WhatsApp, e-mail ou SMS. Use apenas os canais oficiais:<\/p>\n
Aplicativo Meu INSS<\/p>\n
Ag\u00eancias dos Correios<\/p>\n
Central 135<\/p>\n
Site: gov.br\/inss<\/p>\n
O Governo Federal est\u00e1 ao lado dos aposentados e pensionistas, garantindo que cada centavo ser\u00e1 devolvido com justi\u00e7a, respeito e transpar\u00eancia, com seguran\u00e7a em cada etapa do processo.<\/p>\n
Via: Ag\u00eancia GOV<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Governo Federal inicia uma nova fase no processo de repara\u00e7\u00e3o aos aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benef\u00edcios do INSS. Nesta quinta-feira (24\/7), come\u00e7am os dep\u00f3sitos para os primeiros benefici\u00e1rios que formalizaram a ades\u00e3o ao acordo de ressarcimento. Quem aderiu primeiro ser\u00e1 contemplado nos primeiros dias de pagamento. Os pagamentos ser\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":14199,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-14198","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/radiocidadelem.com\/adm\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14198","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/radiocidadelem.com\/adm\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/radiocidadelem.com\/adm\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radiocidadelem.com\/adm\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radiocidadelem.com\/adm\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14198"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/radiocidadelem.com\/adm\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14198\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14200,"href":"https:\/\/radiocidadelem.com\/adm\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14198\/revisions\/14200"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radiocidadelem.com\/adm\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14199"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/radiocidadelem.com\/adm\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14198"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/radiocidadelem.com\/adm\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14198"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/radiocidadelem.com\/adm\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14198"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}