Uma nova lei publicada nesta quarta-feira (1\u00ba) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o vai ampliar o prazo da licen\u00e7a-paternidade no Brasil de forma gradual. A mudan\u00e7a come\u00e7a a valer em 2027. At\u00e9 l\u00e1, em 2026, o benef\u00edcio segue com dura\u00e7\u00e3o de cinco dias.<\/p>\n
Com a nova regra, os pais passar\u00e3o a ter direito a 10 dias de afastamento em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias a partir de 2029, sem preju\u00edzo do emprego ou do sal\u00e1rio. A medida tamb\u00e9m se aplica em casos de ado\u00e7\u00e3o ou guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o traz ainda mais garantias ao trabalhador. Fica proibida a demiss\u00e3o sem justa causa desde o in\u00edcio da licen\u00e7a at\u00e9 um m\u00eas ap\u00f3s o t\u00e9rmino do per\u00edodo. Al\u00e9m disso, o pai poder\u00e1 emendar f\u00e9rias logo ap\u00f3s a licen\u00e7a, desde que avise a empresa com pelo menos 30 dias de anteced\u00eancia.<\/p>\n
Outro ponto importante \u00e9 que, em caso de interna\u00e7\u00e3o da m\u00e3e ou do rec\u00e9m-nascido, a licen\u00e7a ser\u00e1 prorrogada pelo mesmo per\u00edodo da interna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O sal\u00e1rio-paternidade seguir\u00e1 as regras da Previd\u00eancia Social e ser\u00e1 liberado mediante apresenta\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o exigida.<\/p>\n