O Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia (TCM-BA) determinou que a Prefeitura de Formosa do Rio Preto n\u00e3o realize pagamentos acima da m\u00e9dia de mercado nos contratos de shows da 40\u00aa Vaquejada do munic\u00edpio ap\u00f3s identificar ind\u00edcios de irregularidades, aus\u00eancia de transpar\u00eancia e falta de justificativas t\u00e9cnicas nos processos administrativos analisados.<\/p>\n
Nos bastidores pol\u00edticos, aliados avaliam que o desgaste da gest\u00e3o aumentou porque os questionamentos n\u00e3o surgiram de advers\u00e1rios pol\u00edticos, mas de \u00f3rg\u00e3os oficiais de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o cautelar foi publicada nesta quinta-feira (14) e atende representa\u00e7\u00e3o apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MPBA) contra a gest\u00e3o municipal e sete empresas contratadas por inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o processo, os contratos investigados somam R$ 4.094.000,00 e envolvem artistas que ir\u00e3o se apresentar entre os dias 28 e 31 de maio durante a tradicional festa da cidade.<\/p>\n
Ainda de acordo com o MPBA, os gastos previstos apenas com a grade art\u00edstica comprometem 57,44% de todo o or\u00e7amento destinado \u00e0 fun\u00e7\u00e3o cultura na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) de 2026.<\/p>\n
Entre os contratos citados na decis\u00e3o est\u00e3o:<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o relator, conselheiro Nelson Pellegrino, afirma que n\u00e3o encontrou nos processos administrativos anexados justificativas t\u00e9cnicas suficientes capazes de explicar o aumento expressivo dos valores contratados entre 2025 e 2026.<\/p>\n
O tribunal destacou que alguns cach\u00eas apresentaram reajustes superiores aos \u00edndices inflacion\u00e1rios e citou aumentos considerados elevados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s contrata\u00e7\u00f5es do ano anterior.<\/p>\n
Outro ponto que pesou na decis\u00e3o foi a aus\u00eancia de detalhamento completo dos custos envolvidos nas apresenta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Segundo o TCM, os processos n\u00e3o apresentaram informa\u00e7\u00f5es individualizadas sobre despesas como:<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do tribunal, a aus\u00eancia dessas informa\u00e7\u00f5es compromete a transpar\u00eancia dos contratos e dificulta o acompanhamento pelos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle.<\/p>\n
O documento tamb\u00e9m revela que o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia expediu recomenda\u00e7\u00e3o formal \u00e0 Prefeitura de Formosa do Rio Preto em abril deste ano orientando a suspens\u00e3o do show de Natanzinho Lima, com valor de R$ 800 mil.<\/p>\n
Conforme a decis\u00e3o cautelar, as recomenda\u00e7\u00f5es apontadas pelo MPBA n\u00e3o teriam sido observadas pela administra\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n
Outro trecho da decis\u00e3o trata de uma suplementa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria de R$ 1,2 milh\u00e3o identificada no sistema SIGA para refor\u00e7o da dota\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0s festividades culturais do munic\u00edpio.<\/p>\n
Apesar do registro da suplementa\u00e7\u00e3o, o relator afirmou n\u00e3o ter localizado a publica\u00e7\u00e3o do decreto correspondente no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, motivo pelo qual determinou que a Prefeitura apresente esclarecimentos e comprove a regularidade do procedimento.<\/p>\n
Al\u00e9m do prefeito Manoel Afonso de Ara\u00fajo, as empresas contratadas tamb\u00e9m foram notificadas pelo TCM para apresentar defesa e encaminhar c\u00f3pia integral dos processos administrativos das inexigibilidades no prazo de 20 dias.<\/p>\n
A decis\u00e3o do tribunal tem car\u00e1ter cautelar e o caso ainda ser\u00e1 analisado em definitivo pela Corte de Contas.<\/p>\n
Embora a vaquejada seja considerada uma das principais tradi\u00e7\u00f5es culturais e econ\u00f4micas de Formosa do Rio Preto, o debate passou a envolver tamb\u00e9m a transpar\u00eancia dos contratos, o volume dos gastos p\u00fablicos e as prioridades administrativas do munic\u00edpio.<\/p>\n