A Receita Federal publicou a Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 2.333, de 30 de junho de 2026, que atualiza regras do Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ). A norma detalha hip\u00f3teses que podem levar \u00e0 suspens\u00e3o de inscri\u00e7\u00f5es por inconsist\u00eancia cadastral e torna mais objetivos os crit\u00e9rios de an\u00e1lise das informa\u00e7\u00f5es prestadas ao cadastro.<\/p>\n
Situa\u00e7\u00f5es de inconsist\u00eancia cadastral<\/strong><\/p>\n Entre as mudan\u00e7as, a norma ajusta crit\u00e9rios relacionados \u00e0 situa\u00e7\u00e3o cadastral de representantes e de integrantes do Quadro de S\u00f3cios e Administradores (QSA), com previs\u00e3o de hip\u00f3teses que envolvem CPF ou CNPJ em situa\u00e7\u00e3o cadastral irregular.<\/p>\n A nova reda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m detalha situa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica e \u00e0 coer\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es declaradas no cadastro. Entre elas est\u00e3o o uso de nome empresarial ou nome fantasia em desacordo com as normas de registro, a utiliza\u00e7\u00e3o de endere\u00e7o eletr\u00f4nico vinculado a outra entidade, o uso de endere\u00e7o ou telefone de terceiros sem autoriza\u00e7\u00e3o e incompatibilidades entre atividade econ\u00f4mica, natureza jur\u00eddica, finalidade declarada e identifica\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n A atualiza\u00e7\u00e3o exige aten\u00e7\u00e3o das empresas e dos profissionais respons\u00e1veis pelo cadastro, especialmente quanto \u00e0 consist\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es prestadas e \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o de dados cadastrais e societ\u00e1rios. Tamb\u00e9m \u00e9 importante observar a correspond\u00eancia entre os dados informados no CNPJ e os documentos da entidade.<\/p>\n Legisla\u00e7\u00e3o relacionada<\/strong><\/p>\n Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 2.333, de 30 de junho de 2026<\/a>
\nInstru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 2.119, de 6 de dezembro de 2022<\/a><\/p>\n